Atendendo a determinação do MP e do DER, Prefeitura se reúne com peixeiros para discutir a retirada das barras ao lado do Canal Destaque

Escrito por  SEMAG
Publicado em SEMAPER
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12 Abr
Atendendo a determinação do MP e do DER, Prefeitura se reúne com peixeiros para discutir a retirada das barras ao lado do Canal

A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac) e Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran), vem realizando um trabalho de acolhimento e retirada dos peixeiros que atuam com suas barraquinhas ao lado do Canal.

Na segunda-feira (09) os Secretários afins realizaram uma reunião com os permissionários da peixaria, durante o encontro eles passaram a situação deles, e esclareceram que algumas pessoas que estão ao lado do Canal já trabalharam dentro do Mercado de Peixe mas não aproveitaram a oportunidade. 

Na terça-feira (10) foi a vez de ouvir os peixeiros que atuam na rodovia. O objetivo foi ouvir essas pessoas e explicá-los sobre a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual e do ofício do DER, no qual solicitam a regularização dos trabalhadores e a desocupação da avenida.

"Não é nossa intenção prejudicar quem está comercializando produtos naquele local, e sim, informar o que está sendo cobrado ao município, através da notificação recomendatória do MPES e oficio do DER, no tocante a desocupação da Av. Pedro Ramos", afirmou a secretária de meio ambiente e agricultura, Christina Santos.

Antes dessas reuniões, a equipe de assistência social da Setac realizou duas visitas ao local e fez o cadastramento, através do questionário social, de nove pessoas que atuam na rodovia ao lado do canal. Este cadastramento é importante, pois o mesmo serve de base para saber de onde vem essas pessoas, como eles vivem e o que pode ser feito para legalizá-los.

A Prefeitura informa que o prazo de retirada do local não foi estipulado, a pedido dos próprios peixeiros.

Os mesmos se comprometeram, através de sua representante, Drª Beth Haddad, a protocolar na manhã de quarta-feira (11), um documento especificando a situação de cada trabalhador que atua ali. Inclusive neste documento, eles iriam sugerir um local para trabalhar. Só até o presente momento, este documento não foi protocolado na prefeitura, conforme foi acordo estabelecido na reunião.

A Prefeitura informa que o não cumprimento do documento no prazo acordado, implicará em sanções a serem definidas junto a Procuradoria Geral do Município.

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