PROCON - Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas 2017 Destaque

Escrito por  PGM
Publicado em PROCURADORIA
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08 Mar
PROCON - Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas 2017

O Procon Municipal de Guarapari, em cumprimento ao disposto no inciso XXXII do artigo 5º da Constituição Federal e atendendo ao disposto no artigo 44 da Lei 8078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), divulga, a seguir, os seus CADASTROS DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS.

O Cadastro apresenta um ranking de fornecedores, que podem ser identificados por seus nomes fantasia, razão social e respectivos números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como por outros indicadores, quando disponíveis.

Nos termos da legislação acima mencionada, o Cadastro indica, ainda, se os processos administrativos formulados a partir de reclamações dos consumidores foram ou não foram atendidos pelos fornecedores.

Lido 227 vezes Última modificação em Segunda, 12 Março 2018 09:58
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