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Repasse federal para enfrentar Covid-19 não repõe perdas totais do município  

Diante da crise financeira do país, em decorrência da pandemia, a Prefeitura de Guarapari tem recebido recursos do Governo Federal, que estão auxiliando o município no enfrentamento da emergência de saúde nacional. Vale lembrar que esses repasses do Governo Federal não suprem as perdas do município.   

Em dois meses (março e abril), o Fundo Municipal da Saúde recebeu o recurso de R$668.537,60,  valor tem sido investido diretamente na Saúde, principalmente na Unidade de Pronto Atendimento de Guarapari (UPA), através da compra de equipamentos de proteção e insumos.  

Um outro recurso, aguardado por estados e municípios, finalmente foi liberado para Guarapari. Trata-se da primeira parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 (PFEC) – conforme Lei Complementar 173/2020. O total de R$4.199.318,14 foi depositado na conta da prefeitura, correspondente à primeira parcela.

Contudo, não é motivo de achar que o município tem esse valor a mais em seus cofres. Isso porque, tal recurso não pode ser considerado um recurso novo e, sim, uma compensação de parte das perdas de arrecadação que o município teve nos últimos meses. Uma parte tem que ser investida, obrigatoriamente, na saúde ou na assistência. De início, R$452.099,70 serão investidos em saúde e Guarapari.  

Somente em abril, Guarapari teve uma queda de arrecadação tributárias de 37.80%. Desta forma, o município tem realizado todas as medidas necessárias  para manter suas contas em dia.

Guarapari está recebendo o Fundo de Participação dos Municípios, R$ 1.587.654,79 que, segundo o Governo Federal, está sendo realizando com base no ano de 2019. Sendo este valor, referente ao primeiro semestre. Esse é um recurso de livre administração.

Data de Publicação: quarta-feira, 17 de junho de 2020

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