A Prefeitura Municipal de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura – Semag, Núcleo de Fiscalização e Disque Silêncio, informa que as ações de fiscalização ambiental têm sido realizadas em todo o período da alta temporada.
A fiscalização do Disque Silêncio neste último final de semana autuou diversos estabelecimentos e empreendimento em todo Município.
Foram registradas cerca de 45 denúncias, gerando infrações como interdições e multas. Dentre os procedimentos de fiscalização, dois empreendimentos sofreram sanções fiscais, sendo autuados com interdições e multas por desconformidades com as legislações ambientais vigentes.
Vale ressaltar que todos os empreendimentos terão direito à ampla defesa nos prazos estabelecidos pelas supracitadas legislações. A Semag informa ainda que os processos de defesa e solicitações serão analisados considerando o restante da programação dos referidos empreendimentos.
Funcionamento do Disque Silêncio.
O Disque Silêncio Municipal tem por objetivo minimizar os impactos causados pela poluição sonora em Guarapari e funciona de segunda à sexta-feira das 08h às 02h e nos finais de semana das 18h às 02hh por meio do número (27) 99905-6397.
O serviço tem atendido inúmeras denúncias dentro do balneário em cumprimento da Legislação Municipal 2272/2013, que trata da emissão ruído que cause incômodo, desassossego ou intranquilidade à população (poluição sonora).
Os proprietários de carro de som automotivo, caixas de som, casas noturnas e quaisquer outros equipamentos e empreendimentos capazes de gerar ruídos que causem incomodo devem estar atentos, pois poluição sonora é proibida no Município. Em casos de descumprimento da lei, os responsáveis poderão responder administrativamente e também pelo crime de contravenção penal, com seus equipamentos sonoros podendo ser apreendidos.
Data de Publicação: terça-feira, 15 de janeiro de 2019
