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Prefeitura abre período de inscrição para IX Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac), abriu o período de inscrições para a IX Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada na quarta-feira (25), no Sesc, localizado em Muquiçaba. 

Podem se inscrever: Representante ou organizações de usuários da política de Assistência Social, titular ou suplente do Conselho Municipal da Assistência Social de Guarapari Comasg; Organização da Sociedade Civil (Organizações de Assistência Social); Trabalhador do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Convidados (representantes do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Conselhos de Políticas e de Direitos, Defensoria Pública, INSS e demais autarquias). 

O cadastro para participação é gratuito e deve ser feito através do formulário on-line, no link: https://bit.ly/inscricaoconferenciagri

Devido à situação de pandemia, não serão aceitas inscrições no local da Conferência e as vagas são limitadas.

Programação: 

8h – Credenciamento/ Coffee Break
8:30h – Abertura oficial: Composição da mesa 
8:40h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
9:20h – Palestra com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”
Palestrante: Clarice Romeiro Campos – Gerente da Proteção Social Especial - SETADES.
Mediador: Samira Ramos Mendonça – Associação Pestalozzi
10h – Debate
10:30h – Apresentação das deliberações da última Conferência Mun. de Assistência Social
11h - Orientações e divisão dos Grupos de Trabalho: 

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. 
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. 
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. 
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

12h - Intervalo para Almoço 
13h - Retorno das atividades nos grupos de trabalho
14h - Plenária Final
• Apresentação e votação das propostas 
16h - Eleição dos delegados para a Conferência Estadual
17h - Encerramento com coffee break e entrega dos certificados

Data de Publicação: quinta-feira, 12 de agosto de 2021

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