Decreto 497/2022
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
497
Data:
27/07/2022
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
(
RERRATIFICADO
PELO
DECRETO Nº. 030/2023
)
Ato original:
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