Decreto 431/2022
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
431
Data:
30/06/2022
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
(
RERRATIFICADO
PELO
DECRETO Nº. 583/2022
)
Ato original:
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