| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 80 |
| Data: | 24/06/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | INSTAURA PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COM FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE NÚMEROS 114/2023, 016/2024 E 058/2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||