Portaria/SEMAD 239/2026
Espécie Normativa:
Portaria/SEMAD
Número:
239
Data:
19/06/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA
PORTARIA/SEMAD Nº 229/2026.
Ato original:
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