Decreto 186/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
186
Data:
27/05/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA
BENEDITO ANTUNES FRANSCISCO
ORIENTAR MAPP IV - SEMED
Ato original:
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