Decreto 246/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
246
Data:
19/05/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE DEMISSÃO SIMPLES DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO
VALNEY JOSE DA SILVA OLIVEIRA
AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO - FUNÇÃO SALVA-VIDAS - SEMIC
Ato original:
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