Decreto 246/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 246
Data: 19/05/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE DEMISSÃO SIMPLES DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO 

  • VALNEY JOSE DA SILVA OLIVEIRA
  • AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO - FUNÇÃO SALVA-VIDAS - SEMIC
Ato original: CLIQUE PARA VER