Decreto 243/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 243
Data: 11/05/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • ALEXANDRO DA VITÓRIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL - SEMDEH
  • LUIZ FELIPE IMENES DE MEDONÇA - ASSESSOR ESPECIAL l - GAP
Ato original: CLIQUE PARA VER