| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 48 |
| Data: | 04/05/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA/GAB Nº 47/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ONDE SE LÊ: ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 12/03/2026. LEIA-SE: ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 18/05/2026. |
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