Portaria/GAB 46/2026
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
46
Data:
30/04/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGIME DE TRABALHO ESPECIAL - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
ANDREIA AMDA CARDOSO CLAUDIO SILVEIRA SILVA DE SOUZA
AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE B - FUNÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SEMSA
Ato original:
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