| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 214 |
| Data: | 28/04/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA JOÃO VICTOR DA SILVA BABILIN - ASSESSOR ESPECIAL ll - GAP |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||