Decreto 207/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 207
Data: 24/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • LETICIA MACKELDEY BORGES
  • COORDENADORA
Ato original: CLIQUE PARA VER