Decreto 198/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
198
Data:
17/04/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA
LEILLIANY ARAÚJO SILVA BRAMBATI
ASSESSORA TÉCNICA - SEMMA
Ato original:
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