Decreto 198/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 198
Data: 17/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

  • LEILLIANY ARAÚJO SILVA BRAMBATI
  • ASSESSORA TÉCNICA - SEMMA
Ato original: CLIQUE PARA VER