| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 193 |
| Data: | 14/04/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 179/2026 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATROMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ONDE SE LÊ: ROSANGELA GONÇALVES DE ARAUJO MUNIZ SE LÊ: MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||