Decreto 194/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 194
Data: 14/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECIMENTO E DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

Ato original: CLIQUE PARA VER