| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 194 |
| Data: | 14/04/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CADASTRO DE FORNECIMENTO E DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||