| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 184 |
| Data: | 09/04/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||