Decreto 148/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
148
Data:
08/04/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE RERRATIFICAÇÃO DO
DECRETO Nº 144/2025
DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO
Ato original:
CLIQUE PARA VER