| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 143 |
| Data: | 19/03/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO DE GUARAPARI – PMDG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||