| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 134 |
| Data: | 18/03/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 44/1980 DO PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO, NA MODALIDADE LOTEAMENTO, IDENTIFICADO POR NOVA GUARAPARI - MODULO 7, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||