Decreto 54/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
54
Data:
30/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO EFETIVO.
MARCIO DO NASCIMENTO NETTO.
ORIENTADOR MAPP V- SEMED.
Ato original:
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