Decreto 9/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 9
Data: 13/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

  • JÚLIO CÉSAR CARMINATI SIMÕES
  • CARGO GERENTE
Ato original: CLIQUE PARA VER