Decreto 39/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
39
Data:
22/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
WAGNER DO NASCIMENTO FERREIRA.
AGENTE FISCALIZADOR DE SERVIÇO - FUNÇÃO FISCAL DE POSTURA E SERVIÇOS.
Ato original:
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