Decreto 13/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
13
Data:
12/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
BARBARA MONFRADINI DA COSTA.
TÉCNICO OPERANTE ESPECIAL (TOE) - FUNÇÃO OPERADOR DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO.
Ato original:
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