Decreto 16/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
16
Data:
12/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.
HERICA BAPTISTA BRANDÃO DE MOURA.
PROFISSIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - FUNÇÃO ENFERMEIRO.
Ato original:
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