| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 5 |
| Data: | 09/01/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DAS CONCESSÕES OBJETO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA DE GUARAPARI - ES PGI |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||