CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 43 DA LEI N° 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE E NA PORTARIA MCID N° 175/2024 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E CONFORME DEMANDA APRESENTADA NA REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E PORTARIA CONCIDADES/ES N° 01 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, INCLUÍDAS AS ALTERAÇÕES PRESENTES NA PORTARIA CONCIDADES/ES N° 01 DE 16 DE ABRIL DE 2025.