Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 127 |
Data: | 02/06/2025 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIÇO AFETIVO PARA PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO ESPORTIVA, COM BASE NO ARTIGO 40, INCISO I, 3º, DA LEI Nº 1.278/1991.
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