Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 267 |
Data: | 30/05/2025 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | REGULAMENTA A COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA DE ESTUDOS E PROJETOS - CATEP, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, NOMEIA OS SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOMEADOS: PRESIDENTE:
MEMBROS:
|
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |