Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 220 |
Data: | 16/04/2025 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | ALTERA NOMECLATURA DE ÓRGÃO DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 159/2025, QUE INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |