| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 206 |
| Data: | 31/03/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DENOMINADO "TOCA DO LEÃO" EM LAMEIRÃO, NESTA CIDADE. |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||