| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 86 |
| Data: | 06/02/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ADJUNTO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. |
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| Ato original: | CLIQUE PARA VER | ||