Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 59 |
Data: | 22/01/2025 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | ESTABELECE NORMAS PARA ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM FULCRO NO ART. 88, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ADOTAR NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, EM ESPECIAL A LEI FEDERAL Nº 4.320/1964. |
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