Portaria/GAB 526/2024
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
526
Data:
19/12/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CESSAR OS EFEITOS DA
PORTARIA/GAB N° 297/2024
, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
Ato original:
CLIQUE PARA VER