Decreto 622/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 622
Data: 11/12/2024 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL - CASTRA MÓVEL, ADMINISTRADO PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, COM FINALIDADE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, CONFORME PRECONIZA A LEI 3.804/2014.

Ato original: CLIQUE PARA VER