Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 622 |
Data: | 11/12/2024 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MÓVEL - CASTRA MÓVEL, ADMINISTRADO PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, COM FINALIDADE DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, CONFORME PRECONIZA A LEI 3.804/2014. |
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |