Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 570 |
Data: | 08/11/2024 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDIMÍNIO DE LOTES "MATA DO ATLÂNTICO", GUARAPARI - ES. |
||
Ato original: | CLIQUE PARA VER |