Decreto 570/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 570
Data: 08/11/2024 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA CONDIMÍNIO DE LOTES "MATA DO ATLÂNTICO", GUARAPARI - ES.

Ato original: CLIQUE PARA VER