Decreto 401/2023
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
401
Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANÍZIO LYRA.
AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE II.
Ato original:
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