Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 510 |
Data: | 26/09/2024 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LOTEAMENTO "NOVA GUARAPARI MÓDULO 7A", APROVADO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS Nºs. 29/1980 E 61/1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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