| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 348 |
| Data: | 05/09/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 099/2023.
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