| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 349 |
| Data: | 09/09/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 154/2024.
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