Decreto 440/2024
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
440
Data:
09/08/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
AMÉRICO SOARES MIGNONE.
PROCURADOR GERAL - PGM.
Ato original:
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