Decreto 440/2024

Espécie Normativa: Decreto Número: 440
Data: 09/08/2024 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO "A PEDIDO" DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.

  • AMÉRICO SOARES MIGNONE.
  • PROCURADOR GERAL - PGM.
Ato original: CLIQUE PARA VER