| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 258 |
| Data: | 25/07/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO PROVENIENTES DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº 128, 129, 130, 131/2024.
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