| Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 215 |
| Data: | 05/07/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR GESTÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nºs 076/2018, 207/2022, 023/2024.
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