Decreto 73/2024
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
73
Data:
02/04/2024
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DA PESSOA DA FAMILIA.
JANE MACEDO FARIA MILAGRE.
PROFESSOR MAPA V.
Ato original:
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