Espécie Normativa: | Portaria/GAB | Número: | 63 |
Data: | 18/03/2024 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, DESIGNA GESTOR DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NOS TERMOS DA LEI 13.019/2024.
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Ato original: | CLIQUE PARA VER |