Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 479 |
Data: | 30/09/2020 | Situação: | Revogado |
Ementa: | DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº 626/2020) |
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