Decreto 353/2021
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
353
Data:
08/04/2021
Situação:
Revogado
Ementa:
DISPÕE SOBRE "DEMISSÃO SIMPLES" DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO.
(
REVOGADO
PELO
DECRETO Nº 545/2021
)
Ato original:
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